Política de Privacidade Completa - TeleHelp
1. APRESENTAÇÃO: Este Aviso de Privacidade (“Aviso de Privacidade”) refere-se ao tratamento de dados pessoais de todas as pessoas naturais (“Titular” / “Titulares”) que utilizarem e/ou tiverem os seus dados inseridos, direta ou indiretamente, no site https:/telehelp.com.br/ e respectivo Aplicativo (“Plataforma”), bem como os Titulares que utilizarem, direta ou indiretamente os serviços da Sociedade. O objetivo da Sociedade e de sua respectiva Plataforma é fornecer dispositivos que rastreiem indivíduos, especialmente idosos, para atendimento e prestação de socorro no caso de quedas. Tais dispositivos podem ser acionados por um botão, comando de voz ou por um sensor, sendo que o dispositivo, quando acionado, contatará a lista de emergência do indivíduo e/ou enviará atendimento médico.
2. SOCIEDADE: A sociedade responsável por tratar os dados pessoais dos Titulares que utilizam esta Plataforma é a TELEHELP SISTEMAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL S.A., COM SEDE NA RUA DR. GERALDO CAMPOS MOREIRA, 240, 9° ANDAR, SÃO PAULO/SP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.778.393/0001-08 (a “Sociedade”).
3. ENCARREGADO: A Sociedade indica o Sr. [], cujo e-mail é lgpd@telehelp.com.br, como encarregado por auxiliar e orientar os Titulares em todas as questões relativas à presente Política de Privacidade (“Encarregado”).
4. COLETA DE DADOS: Para a utilização, tráfego ou acesso da Plataforma e dos serviços da Sociedade, o Titular precisará fornecer determinados dados pessoais para a Sociedade, os quais são imprescindíveis para o funcionamento e melhor aproveitamento da Plataforma e prestação dos seus respectivos serviços. Assim, quando o Titular acessa a Plataforma e/ou contata a Sociedade, serão coletados e tratados os seguintes dados:
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Quando o Titular contrata os serviços e torna-se cliente da Sociedade:
- DADOS PESSOAIS:NOME, TELEFONE, DATA DE NASCIMENTO / IDADE, ENDEREÇO, RG E CPF, DADOS DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA, DADOS DE NAVEGAÇÃO NA INTERNET E DADOS DE FATURAMENTO.
- DADOS SENSÍVEIS: DADOS BIOMÉTRICOS, DADOS DE SAÚDE.
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Quando o Titular é um contato de emergência do cliente: NOME COMPLETO, E-MAIL, TELEFONE.
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Quando o Titular é um potencial cliente que solicita informações via site ou telefone: NOME, TELEFONE, E-MAIL.
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Quando o Titular é um potencial cliente e realiza o Teste de Análise de Risco: NOME, TELEFONE, E-MAIL E DADOS DE SAÚDE (APENAS SE SOFREU ALGUM TRAUMA OU SE POSSUI ALGUM PROBLEMA DE SAÚDE).
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Quando o Titular apenas navega pela Plataforma: PÁGINAS VISITADAS, PALAVRAS-CHAVE UTILIZADAS NAS BUSCAS INTERNAS E EM MECANISMOS DE PESQUISA, COMENTÁRIOS, COMPORTAMENTO DE NAVEGAÇÃO, ENDEREÇO DE IP, COOKIES, ETC.
5. FORMA DE COLETA: A Sociedade pode coletar dados pessoais através dos seguintes meios: (i) quando Titular acessa a Plataforma; (ii) quando o Titular preenche o formulário de contato da Plataforma; (iii) quando o Titular telefona para a central de atendimento da Sociedade; (iv) quando o Titular fornece diretamente os seus dados pessoais via redes sociais, aplicativos de mensagem, e-mails, parceiros da Sociedade, eventos, treinamentos etc., e; (v) contratos de prestação de serviço firmados com a Sociedade.
6. DADOS PESSOAIS RECEBIDOS DE TERCEIROS: A Sociedade pode receber determinados dados pessoais quando o Titular usa os serviços de clientes e parceiros da Sociedade, bem como quando utiliza outros serviços fornecidos pela Sociedade e/ou por suas afiliadas.
7. COLETA DE DADOS DE MENORES DE IDADE: Caso a Plataforma seja utilizada ou sejam inseridos dados de menores de idade, ou seja, menores de 18 anos, o tratamento de dados previsto neste Aviso de Privacidade deverá ser autorizado pelos responsáveis legais do menor, os quais deverão estar cientes e de acordo com os referidos termos.
8. REPRESENTANTES DE PESSOAS JURÍDICAS: Caso você esteja usando a Plataforma e/ou se relacione com a Sociedade em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado e ter todos os poderes necessários para tomar ciência e aceitar este Aviso de Privacidade em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que a entidade e/ou pessoa jurídica que você representa concorda em indenizar a Sociedade por qualquer violação deste Aviso de Privacidade por você cometida.
9. USO DA PLATAFORMA: A Sociedade registra os dados de utilização quando o Titular visita ou, de outra forma, usa os serviços da Plataforma. Assim, a Sociedade registra quando o Titular navega, visualiza ou clica no conteúdo da Plataforma ou em anúncios (dentro ou fora da nossa Plataforma), realiza uma pesquisa, instala ou atualiza um dos aplicativos para dispositivos móveis, compartilha artigos ou conteúdo da Plataforma. A Plataforma utiliza os acessos, os cookies, as informações do dispositivo e os endereços do protocolo IP (“IP”) para identificar o Titular ou registrar o seu uso.
10. COOKIES: A Plataforma poderá usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações, que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem a data e o horário da sua visita, histórico de navegação etc.
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Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar Titulares antigos quando estes retornam à Plataforma, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações diversas vezes.
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Para que a Plataforma funcione de forma correta, é preciso que ela utilize cookies próprios ou de terceiros ou ambos. Além do correto funcionamento da Plataforma, a Sociedade ainda utiliza os referidos cookies para dados estatísticos e entender quais são as navegações preferidas dos visitantes.
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Apenas a utilização dos cookies é que autoriza a Sociedade a melhorar os seus serviços, melhorar o conteúdo oferecido e apenas lhe propagandear aquilo que realmente é de seu interesse.
11. LINKS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: O Titular concorda em não responsabilizar a Sociedade por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de websites que contenham links para a Plataforma ou cujos links estejam disponíveis na Plataforma, bem como está ciente de que tais websites podem não adotar práticas adequadas no tocante ao tratamento de dados pessoais e privacidade dos Titulares.
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A segurança das informações é muito importante para a Sociedade. A Sociedade segue os padrões de segurança do setor para ajudar a proteger as informações inseridas na Plataforma ou de qualquer modo obtidas pela Sociedade. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. DESSA FORMA, EMBORA NOS ESFORCEMOS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES TRATADAS PELA SOCIEDADE, AS QUAIS INCLUEM DADOS PESSOAIS, NÃO PODEMOS GARANTIR SEGURANÇA ABSOLUTA.
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A Sociedade armazenará os dados pessoais dos Titulares e de terceiros em ambiente seguro, comprometendo-se a adotar medidas administrativas e técnicas razoáveis de precaução para evitar perdas, abusos, alterações ou acessos não autorizados relacionados a estes dados.
12. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES DOS TITULARES: O Titular declara e reconhece que, ao disponibilizar dados, incluindo dados pessoais de terceiros, na Plataforma e/ou para a Sociedade (diretamente ou mediante a inserção ou disponibilização de documentos contendo tais dados):
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previamente, informou os respectivos terceiros e tomou todas as medidas necessárias para que os terceiros tivessem ciência do tratamento de seus dados pessoais pela Sociedade;
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no caso da inserção de dados pessoais de menores de idade, cientificou e obteve, previamente, o consentimento dos responsáveis legais no tocante ao tratamento de tais dados pela Sociedade;
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no caso da inserção de dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural etc.), cientificou e obteve, previamente, o consentimento dos Titulares de tais dados no tocante ao tratamento dos referidos dados pela Sociedade;
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as informações disponibilizadas para a Plataforma, incluindo eventuais dados pessoais, são completas, verídicas e atualizadas, bem como não violam quaisquer direitos de terceiros ou normas legais aplicáveis.
Caso as declarações acima não estejam totalmente corretas e/ou as obrigações ora assumidas não sejam adequadamente cumpridas, o Titular se responsabiliza de forma exclusiva e integral por quaisquer prejuízos causados à Sociedade ou a quaisquer terceiros.
O Titular se responsabiliza pelas atividades que executa na Plataforma ou pelas informações, incluindo dados pessoais, que insere na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados) e/ou disponibiliza para a Sociedade.
Na hipótese da Sociedade ser demandada, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Titular nos termos deste Aviso de Privacidade, o Titular, assim como o menor, a entidade ou a sociedade que ele representa, serão responsáveis de forma solidária e deverão: (a) intervir voluntariamente no feito, pleiteando a imediata exclusão da Sociedade da lide, (b) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências reclamadas, e (c) ressarcir integralmente a Sociedade pelos custos e despesas porventura incorridos em consequência da demanda. Caso não se opere a referida exclusão, o Titular, o menor e/ou a entidade ou sociedade que o Titular representa, responderá pelo pagamento e pelo cumprimento integral da decisão ou, se aplicável, deverá ressarcir imediatamente a Sociedade.
13. USO DOS SEUS DADOS: A presente Política de Privacidade lista abaixo as situações em que os dados dos Titulares são utilizados pela Sociedade:
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Serviços: A Sociedade utilizará os dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades: (i) facilitar a identificação dos Titulares na Plataforma; (ii) fornecer a interatividade necessária na Plataforma; (iii) operar e aperfeiçoar a Plataforma; (iv) auxiliar na criação e no desenvolvimento de novos produtos ou serviços; (v) exibir conteúdo personalizado, de acordo com os interesses dos Titulares; (vi) prestar serviços de atendimento e suporte aos Titulares; (vii) enviar informações sobre eventos; (viii) enviar informações solicitadas pelo Titular no tocante às atividades, produtos e serviços da Sociedade; (ix) monitorar os Titulares que acionam os dispositivos da Sociedade; (x) contatar ajuda e/ou contatos de emergência nos caso dos indivíduos que utilizam os dispositivos; (xi) cadastro de clientes, elaboração de contratos e envio de cobranças.
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Comunicação: A Sociedade utilizará os dados pessoais dos Titulares para entrar em contato com o Titular por e-mail, celular/telefone, avisos publicados nos sites ou aplicativos da Plataforma, mensagens de texto e/ou notificações push. A Sociedade poderá enviar ao Titular mensagens sobre a disponibilidade dos serviços da Plataforma, segurança ou outras questões relacionadas aos serviços. A Sociedade também enviará mensagens sobre como usar os serviços da Plataforma, atualizações de rede, lembretes, sugestões de conteúdo e mensagens promocionais relacionadas à Plataforma, à Sociedade ou à serviços de terceiros que sejam do interesse e/ou para o benefício do Titular.
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Publicidade: A Sociedade poderá utilizar os dados pessoais dos Titulares para: (i) enviar e-mails marketing relativos à Plataforma, à Sociedade e/ou a empresas do mesmo grupo econômico da Sociedade; (ii) exibir e/ou enviar anúncios que sejam relevantes e relativos ao perfil do Titular, sendo que tais anúncios podem ser referentes à Plataforma, à Sociedade e/ou a terceiros.
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Pesquisas e Estatísticas: A Sociedade utiliza os dados pessoais de seus Titulares para: (i) conduzir pesquisas e desenvolver o aprimoramento da Plataforma e de seus serviços/produtos; (ii) realizar pesquisas e marketing de relacionamento com a Plataforma, e; (iii) elaborar estatísticas de um modo geral, inclusive para terceiros.
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Segurança e Investigações: A Sociedade utiliza os dados pessoais dos Titulares, o que pode incluir mensagens públicas ou privadas, para fins de segurança ou para investigar possíveis fraudes ou outras violações, bem como tentativas de prejudicar os Titulares, a Plataforma, a Sociedade e/ou quaisquer terceiros.
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Suporte: A Sociedade utiliza os dados pessoais dos Titulares, o que pode incluir mensagens públicas ou privadas, para investigar, responder e resolver reclamações e problemas relacionados à Plataforma (e.g. problemas técnicos da Plataforma).
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Informações Agregadas: A Sociedade utiliza os dados pessoais dos Dados dos Titulares para produzir e compartilhar informações agregadas que não identificam os Titulares.
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Armazenamento e Back-up: A Sociedade realiza cópias de segurança das informações relativas à Plataforma, aos Serviços e à Sociedade, as quais podem incluir dados pessoais.
Os dados pessoais serão tratados pela Sociedade enquanto perdurarem as finalidades indicadas neste Aviso de Privacidade e/ou houver necessidade de manutenção dos mesmos, como, por exemplo, para respeitar os prazos legais de guarda, incluindo aqueles descritos na Lei no. 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e no Decreto no. 8.771/16, ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
14. COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS:
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Grupo Societário: A Sociedade poderá compartilhar suas informações com afiliadas e empresas do mesmo grupo econômico sempre que tal compartilhamento for essencial para a execução dos serviços da Plataforma e da Sociedade, cumprimento de obrigações legais e/ou pelo interesse do Titular.
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Alteração no controle ou venda: Em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, alteração de controle e/ou transferência de ativos, a Sociedade poderá compartilhar ou mesmo transferir as informações dos Titulares para as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.
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Parceiros e Prestadores de Serviços: A Sociedade poderá compartilhar suas informações com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em seu nome. Por exemplo, a Sociedade poderá contratar outras empresas para armazenar dados, hospedar a Plataforma, auxiliar no marketing direto, realizar auditorias, disponibilizar funções de determinadas APIs (Application Programming Interface), investigar fraudes, exercer medidas de segurança e evitar violações, empresas de CRM etc. Adicionalmente, a Sociedade poderá compartilhar dados pessoais e informações com empresas parceiras para a divulgação de ações ou conteúdos nos quais a Sociedade tenha alguma participação direta ou indireta no seu planejamento, produção ou promoção.
Esses prestadores receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e poderão ser obrigadas a manter a confidencialidade das informações. Sempre que possível e compatível com as funcionalidades da Plataforma, as informações serão fornecidas de forma a preservar o anonimato dos Titulares.
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Medidas Judiciais / Obrigações Legais: A Sociedade poderá divulgar ou compartilhar suas informações se acreditar, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (i) cumprir qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental; (ii) investigar possíveis violações; (iii) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança; (iv) garantir a segurança da Plataforma, da Sociedade, dos Titulares e de terceiros; (v) resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Sociedade; (vi) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos, e; (vii) cumprir obrigações legais ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a, Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. delegacias regionais), órgãos de defesa do consumidor e demais órgãos judiciais.
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Conforme os critérios da Sociedade, os Titulares poderão ser notificados sobre as demandas legais referentes aos seus dados pessoais, salvo se proibido por lei ou decisão judicial ou se a requisição for emergencial. Poderemos contestar essas demandas se julgarmos, a nosso critério, que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes, mas não nos comprometeremos a impugnar todas as demandas.
15. CONTROLE DE SEUS DADOS: Se o Titular possuir um cadastro na Plataforma, a Sociedade disponibilizará meios para que os Titulares possam acessar, corrigir, excluir ou modificar os dados pessoais que foram fornecidos na Plataforma e que estejam associados à conta do Titular. As opções dos Titulares seguem abaixo listadas:
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Exclusão de Dados Pessoais: O Titular pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da Plataforma sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa.
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Alteração ou correção de Dados Pessoais: O Titular pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, especialmente se os referidos dados estiverem incorretos.
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Revogação de consentimento: Para os casos em que o Titular e/ou seus responsáveis legais outorgaram consentimento à Sociedade para o uso e tratamento de seus dados pessoais, o Titular poderá, a qualquer tempo, revogar este consentimento.
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Direito de acessar os seus dados: O Titular pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que forneceu, no decorrer de suas atividades na Plataforma, em um formato legível e eletrônico.
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Objeções, limites ou restrições, uso de dados: O Titular pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais ou limitar a utilização dos mesmos.
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Confirmação da existência de tratamento: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar a confirmação no tocante à existência de tratamento de seus dados pessoais.
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Portabilidade: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos.
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Informações sobre o compartilhamento dos dados: Os Titulares de dados pessoais poderão solicitar informações acerca das entidades públicas e/ou privadas com as quais a Sociedade compartilhou seus dados pessoais.
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Informações sobre o consentimento: Os Titulares de dados pessoais poderão solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento em situações específicas e sobre as consequências do não fornecimento do consentimento
16. Canais para exercer os seus direitos: Para exercer os direitos acima elencados, o Titular deverá dirigir a sua solicitação ao Encarregado, pelo e-mail lgpd@telehelp.com.br. Na referida solicitação, deverá constar: (i) a qualificação do Titular (nome completo, RG e CPF); (ii) a especificação da medida que o Titular pretende em relação aos seus dados pessoais, e; (iii) se for o caso, o Titular deverá especificar os dados que são objeto da solicitação.
Caso o Titular tenha mais de uma solicitação, recomenda-se que seja enviado um e-mail para cada uma delas.
Após o prazo de 15 dias, o Encarregado responderá para o Titular, sendo que tal resposta poderá ser no seguinte sentido: (i) o atendimento da solicitação, e/ou; (ii) a apresentação de justificativa, caso não seja possível cumprir à solicitação do Titular, bem como, se possível, o fornecimento de uma estimativa para o atendimento da referida solicitação.
17. Exceções: Há situações em que a Sociedade precisará manter e/ou não poderá alterar os dados originalmente fornecidos pelos Titulares e, por tal razão, não poderá atender as solicitações dos Titulares. A título de exemplo, citam-se os seguintes exemplos: e.g. cumprimento de obrigações legais e/ou judiciais, obrigações firmadas com terceiros, entrega do serviço para o Titular etc.
Nos casos em que a Sociedade estiver impossibilitada de atender as solicitações do Titular, a Sociedade compromete-se a utilizar os dados pessoais do Titular de forma restritiva, ou seja, tão somente para atender as finalidades estritamente necessárias no tocante ao uso dos referidos dados.
18. TRANSFERÊNCIA DE DADOS ENTRE FRONTEIRAS: A SOCIEDADE PROCESSA DADOS, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, DENTRO DO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES. É POSSÍVEL QUE ALGUNS DOS PAÍSES EM QUESTÃO TENHAM LEIS MENOS PROTETIVAS NO TOCANTE À PRIVACIDADE E/OU DADOS PESSOAIS, OU SEQUER POSSUAM REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O ASSUNTO. VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS E OS DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS POR VOCÊ INSERIDOS NA PLATAFORMA OU DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE PODERÃO TRANSITAR POR - OU RECEBER TRATAMENTO EM - OUTROS PAÍSES.
19. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES: Nada do que está escrito no Aviso de Privacidade tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão ao Titular.
20. RESCISÃO E DESCONTINUAÇÃO: A Sociedade reserva-se no direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, bloquear o seu uso e acesso à Plataforma. A Sociedade, ainda, reserva-se no direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar a Plataforma, parcial ou mesmo integralmente.
21. INFORMAÇÕES PARA CONTATO: Perguntas, solicitações, reclamações e comentários sobre a Plataforma ou sobre a Política de Privacidade poderão ser dirigidos ao Encarregado, pelo e-mail lgpd@telehelp.com.br.
22. LEGISLAÇÃO, LITIGIOS E CONTROVÉRSIAS: Qualquer litígio relacionado a presente Política de Privacidade deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.
Última atualização: 11 de fevereiro de 2021
